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DojoPro

Termos de serviço

Estes termos regem o uso da DojoPro. Aplicam-se à escola que contrata o serviço e a todas as pessoas que acessam por meio dela: instrutores, alunos e responsáveis.

Versão 2026-09-26 · em vigor desde 2026-09-26

Rascunho

Rascunho — pendente de revisão jurídica

Escrevemos este documento na DojoPro a partir da nossa própria leitura da lei argentina: a Lei 25.326 de Proteção dos Dados Pessoais e seu Decreto regulamentar 1558/2001, a Lei 26.061 de proteção de crianças e adolescentes, o Código Civil e Comercial e a Lei 24.240 de Defesa do Consumidor. Hoje a DojoPro funciona só na Argentina; quando abrir em outro país, vai ter lá seus próprios termos. Nenhum advogado o revisou ainda. Publicamos assim mesmo, como rascunho, porque uma escola precisa ler algo concreto antes de nos confiar os dados dos seus alunos — e um texto que se pode discutir vale mais do que um texto que não existe. Nada aqui é aconselhamento jurídico.

1. O que é a DojoPro

A DojoPro é uma aplicação web para gerenciar uma escola de artes marciais: alunos e unidades, aulas e calendário, presença, faixas, mensalidades e pagamentos, avisos e fórum interno.

Não somos uma escola, não damos aulas, não supervisionamos treinos e não prestamos serviços de saúde. Tudo o que acontece no tatame é responsabilidade da escola.

2. Quem contrata e quem usa

A escola contrata o serviço e administra as contas da sua equipe e dos seus alunos. As pessoas acessam a partir do vínculo que têm com essa escola; se o vínculo termina, a escola pode encerrar o acesso.

É preciso ser maior de idade para usar o sistema, salvo quando um responsável libera o acesso de um menor a partir dos 14 anos, como explicado no Aviso de privacidade.

Para usar a DojoPro é preciso aceitar estes termos e o Aviso de privacidade, e dar o consentimento expresso para que os dados sejam hospedados nos Estados Unidos. Eles são pedidos no cadastro e, quando uma versão nova exige, em uma tela ao entrar; em nome de um menor, quem os dá é o responsável. Sem esse consentimento não conseguimos prestar o serviço: quem não o dá não pode continuar usando.

Cada conta é pessoal. Compartilhar credenciais é proibido: destrói o registro de quem fez o quê, que é justamente o que protege as famílias.

Cada pessoa que usa a DojoPro responde pela exatidão do que carrega e pelo cuidado com sua conta e suas credenciais. A escola, além disso, responde pelos dados dos seus alunos como controladora.

3. O que cabe à escola

  • Ter base lícita para matricular cada aluno e para pedir os dados que pede.
  • Obter e manter atualizados os consentimentos de saúde e de imagem, usando as ferramentas do sistema.
  • Verificar presencialmente o vínculo de cada responsável antes de liberar o acesso à ficha de saúde de um menor.
  • Lançar dados exatos e corrigi-los quando uma família pedir.
  • Responder pelo que sua equipe faz com os dados: a quem dá acesso, o que cada instrutor carrega e o uso que fazem da informação, dentro e fora da plataforma.
  • Retirar o acesso de quem deixa de fazer parte da equipe.
  • Receber os pedidos de acesso, retificação ou eliminação dos seus alunos e famílias e resolvê-los dentro dos prazos legais, que contam a partir do recebimento pela escola; os de eliminação, repassá-los à nossa equipe, que os executa.
  • Não escrever informação de saúde, familiar ou jurídica nos campos de texto livre destinados a observações de treino.
  • Inscrever sua base de dados no Registro Nacional de Bases de Datos mantido pela AAIP, quando obrigatório.

4. O que cabe a nós

  • Manter o serviço disponível e funcionando com diligência razoável.
  • Proteger os dados com as medidas técnicas e organizacionais descritas no Acordo de tratamento de dados.
  • Tratar os dados apenas seguindo as instruções da escola.
  • Acessar os dados da escola apenas para dar o suporte que ela pedir, para tratar de um problema de segurança ou para cumprir uma obrigação legal.
  • Notificar a escola, sem demora injustificada, sobre qualquer incidente de segurança que afete seus dados.
  • Expurgar os dados automaticamente, todos os dias, quando vencem os prazos de guarda publicados.
  • Executar as exclusões que a escola nos repassar, e repassar à escola, no mesmo dia, os pedidos que chegarem diretamente a nós.
  • Avisar antes de incluir um novo suboperador.
  • Devolver ou eliminar os dados ao fim da relação, conforme a escola escolher.

5. Uso aceitável

Ao usar a DojoPro, a escola e seus usuários se comprometem a não:

  • Carregar dados biométricos de qualquer natureza, nem integrar o sistema a reconhecimento facial ou digital.
  • Carregar categorias especiais de dados fora dos campos previstos para isso.
  • Enviar comunicações comerciais a menores de idade, nem usar seus dados para publicidade.
  • Usar os dados dos alunos para finalidade diferente da gestão da escola.
  • Tentar acessar dados de outra escola, sondar vulnerabilidades sem autorização prévia ou extrair dados de forma automatizada.
  • Publicar conteúdo ilícito ou usar o fórum e as mensagens para assediar alguém.

Um descumprimento grave deste ponto autoriza a suspensão imediata da conta, com aviso.

6. Assinatura e faturamento

O serviço é contratado por assinatura mensal, pelo preço e escopo vigentes na contratação. Os valores são expressos em pesos argentinos, com impostos incluídos quando aplicável.

A cobrança recorrente é processada pelo MercadoPago. Para criar a assinatura, passamos ao MercadoPago o e-mail da conta contratante; os dados de pagamento são inseridos diretamente no MercadoPago, e a DojoPro não os vê nem os guarda.

Uma mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir do ciclo seguinte. Se você não aceitar, pode cancelar antes que passe a valer.

A falta de pagamento suspende o acesso administrativo após o período de carência informado; uma suspensão não apaga dados.

7. Cancelamento, suspensão e devolução de dados

A escola pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo pago em curso. Podemos suspender ou encerrar o serviço por descumprimento grave, com aviso prévio e oportunidade razoável de correção quando o caso permitir.

Até 90 dias após o cancelamento, a escola pode nos pedir, pelo contato do rodapé, uma cópia dos seus dados em formato estruturado e de uso comum, ou sua eliminação. As duas coisas são feitas pela nossa equipe na área de administração, em até 30 dias do pedido, e a eliminação sempre começa pela entrega à escola de uma cópia completa dos seus dados. Excluir a escola primeiro cancela no MercadoPago as assinaturas da DojoPro da sua equipe que ainda possam cobrar, e só continua depois que o MercadoPago confirma; em seguida exclui cada aluno como explicado no Aviso de privacidade, apaga as contas dos responsáveis que ficam sem nenhuma criança e as da equipe que só trabalhava nessa escola, e todo o conteúdo da escola (aulas, eventos, avisos, produtos, planos, fórum e convites); cada unidade fica como um registro vazio e fechado. Se a escola não pedir nada, 90 dias após o cancelamento eliminamos seus dados dos sistemas ativos. Nos dois casos guardamos o que somos obrigados a guardar: os pagamentos, anonimizados e sem suas notas de texto livre, e os registros de consentimento, por 10 anos, e as notas fiscais e recibos emitidos, tal como foram emitidos. As cópias de segurança se apagam sozinhas quando vence o período de retenção do nosso fornecedor de banco de dados e não são restauradas de forma seletiva.

8. Dados e propriedade intelectual

Os dados que a escola carrega são da escola. A DojoPro os trata apenas para lhe prestar o serviço, por conta dela e seguindo suas instruções: hospedá-los, fazer cópias de segurança, protegê-los e dar suporte quando a escola pedir. Não vendemos, não cedemos e não usamos esses dados para publicidade, para treinar modelos nem para nenhuma finalidade própria.

O software, a marca e o design da DojoPro são nossos. A assinatura concede direito de uso, não cessão.

A única coisa que usamos para nós são métricas agregadas e anonimizadas — que não identificam nenhuma pessoa nem escola — para entender o uso e melhorar o produto.

9. Garantias e responsabilidade

Trabalhamos com diligência para manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos ausência de interrupções ou erros. O sistema não substitui o julgamento profissional de um instrutor nem a orientação de um profissional de saúde.

A escola decide quais dados carrega, para que os usa e quem da sua equipe tem acesso. A DojoPro não controla nem responde pelas decisões que a escola ou seus instrutores tomem com essa informação, nem pelo uso que façam dela fora da plataforma. Isso não limita nossa responsabilidade pela segurança do sistema, por nossos próprios descumprimentos nem pelo que a lei nos impõe diretamente.

Na medida em que a lei permitir, nossa responsabilidade total perante a escola se limita aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao fato que a originar. Nada disso limita a responsabilidade por dolo, por danos pessoais, nem as obrigações que a legislação de proteção de dados nos impõe diretamente.

10. Lei aplicável e mudanças

Estes termos são regidos pela lei da República Argentina, e qualquer controvérsia se submete aos tribunais ordinários da Cidade Autônoma de Buenos Aires. Se quem usa o serviço for consumidor, isso não afeta os direitos que lhe reconhece a Lei 24.240 de Defesa do Consumidor.

Quando mudarmos estes termos, publicaremos a nova versão com sua data de vigência e avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência se a mudança for substancial. Se a mudança exigir aceitá-los de novo, pedimos isso na tela que aparece ao entrar.